Esta Circular de Informações Aeronáuticas (AIC) tem por finalidade divulgar as novas regras de obrigatoriedade de apresentação de Plano de Voo para voos no espaço aéreo Brasileiro.

O constante nesta Circular é de observância obrigatória e se aplica aos operadores que pretendam voar no Espaço Aéreo Brasileiro.

 

Espaço aéreo de designação especial e de dimensões definidas, dentro do qual as aeronaves devem satisfazer procedimentos especiais de identificação e notificação, além daqueles que se relacionam à prestação dos serviços de tráfego aéreo, para fins de Defesa Aérea.

2.1. As instruções previstas nesta AIC ratificam o previsto na ICA 100-11 / 2017 - PLANO DE VOO.

2.2. É compulsória a apresentação prévia do Plano de Voo, quando planejado para operar no Espaço Aéreo Brasileiro, total ou parcialmente:

a) segundo as Regras de Voo por Instrumentos;
b) segundo as Regras de Voo Visual, caso esteja sujeito ao Serviço de Controle de Tráfego Aéreo;
c) em aeródromo provido de órgão ATS;
d) em determinado espaço aéreo ou aeródromo, onde for requerida essa apresentação de acordo com as publicações aeronáuticas específicas; e
e) em Zona de Identificação de Defesa Aérea (ZIDA). 

NOTA: A aeronave realizando missão SAR estará dispensada da apresentação prévia do Plano de Voo, contudo o piloto deverá informar prontamente, por radiotelefonia, ao órgão ATS ou ao ARCC, o que ocorrer primeiro, os dados de matrícula da aeronave, destino do voo, rota, nível/altitude de voo, aeródromo de alternativa, autonomia e número de pessoas a bordo.

2.3. Quando não exigida em publicação aeronáutica específica, estão dispensadas da obrigatoriedade de apresentar plano de voo, as aeronaves, segundo VFR, que cumprirem a todos os seguintes critérios:

a) estejam fora de ZIDA;
b) voe somente em espaço aéreo não controlado; e
c) que não tenham órgãos ATS em sua origem e destino. 

2.4. As ZIDA ativadas serão divulgadas na AIP ENR 5.2 ou por intermédio de NOTAM.

2.5. Está ativada de forma permanente a ZIDA CONTINENTAL correspondente à faixa de 80 NM a partir da fronteira nacional terrestre.

2.6. Os seguintes aeródromos, de acordo com o Cadastro de Aeródromo da ANAC, estão situados no interior da ZIDA CONTINENTAL e, de acordo com o item 2.2, é compulsória a apresentação de plano de voo, independente da regra de voo, para operar nessas localidades: